Notícias - Página 5 de 5 - Túlio Amadeu Advocacia

Sancionada lei de combate a fraudes no INSS

Posted by Advocacia em Salvador
On 19 de junho de 2019
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Sancionada a lei de combate a fraude no INSS, ontem (18), a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho.

Plenário aprova projeto que anula decreto que flexibiliza posse e porte de arma

Posted by Advocacia em Salvador
On 19 de junho de 2019
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O Senado rejeitou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. O Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o regulamento. […]

Projeto permite conciliação não presencial em juizados especiais

Posted by Advocacia em Salvador
On 18 de junho de 2019
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O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais. A proposta, do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. […]

Vetada a isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

Posted by Advocacia em Salvador
On 18 de junho de 2019
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Foi vetada nesta segunda-feira (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863/2018. A MP, que foi apresentada pelo governo passado, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Os deputados incluíram no texto original […]

Plenário vota suspensão do decreto das armas

Posted by Advocacia em Salvador
On 18 de junho de 2019
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Plenário vota suspensão do decreto das armas, PECs e medidas contra corrupção A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, […]

A Previdência Social e Proposta de Reforma

Posted by admin
On 7 de junho de 2019
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Esse artigo versará sobre a previdência social e sua relevância, bem como sobre a proposta atual visando sua reforma. Pouco se fala a respeito da importância da Previdência Social, mas é de grande valia entender sua abrangência e valor. Antes de adentrarmos o tema, necessário informar que os impactos decorrentes da possível reforma da Previdência […]

BET – Benefício Especial Temporário

Posted by Dr. Túlio Amadeu Santos Araújo
On 7 de junho de 2019
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O BET é um Benefício Especial Temporário que foi pago aos aposentados e pensionistas do Banco do Brasil. Conforme é de conhecimento público, a PREVI foi superavitária nos anos de 2007, 2008 e 2009, isto é, por três exercícios contábeis consecutivos. O resultado foi homologado, tendo a PREVI, após escriturar a Reserva de Contingência, contabilizando […]

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