TJ autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido

Postado por Advocacia em Salvador
18 de julho de 2019

Um condomínio comercial obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pelo Inmetro, para que passe a identificar o real volume de esgoto lançado à rede pública e pague à companhia de saneamento tão somente a tarifa relativa à quantidade aferida. Atualmente, com base no Decreto Estadual n. 1.033/2008, […]

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Saúde do Trabalhador

Postado por Advocacia em Salvador
17 de julho de 2019

É direito de todo trabalhador, com carteira assinada, se afastar do trabalho para tratar da saúde. De acordo com a lei, os primeiros quinze dias de afastamento são pagos pela empresa, e a Previdência Social assume os pagamentos, a partir do décimo sexto dia, por meio do auxílio doença. E em casos de acidente, o […]

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Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH

Postado por Advocacia em Salvador
16 de julho de 2019

A revogação da Lei da Alienação Parental (LAP-Lei 12.318, de 2010), prevista em projeto de lei que tramita no Senado, voltou a dividir opiniões em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (15). De autoria do ex-senador Magno Malta, o PLS 498/2018 decorreu dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, criada […]

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eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

Postado por Advocacia em Salvador
12 de julho de 2019

A partir de janeiro do ano que vem, haverá dois sistemas, um para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a […]

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Não basta pagar pensão, diz TJ ao condenar pai por abandono afetivo

Postado por Advocacia em Salvador
12 de julho de 2019

O dever de pai vai além do pagamento de pensão alimentícia, e seu descumprimento causa dano moral indenizável. Esse foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar um homem a pagar R$ 49,9 mil de indenização ao filho de uma relação extraconjugal. “É preciso que um pai […]

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Afastamento do Trabalho

Postado por Advocacia em Salvador
12 de julho de 2019

Afastamento por motivo de saúde. Por até 15 dias: o salário é pago pela empresa. A partir do 16° dia: a Previdência Social assume o pagamento. E em caso de acidente o empregado recebe o auxílio-acidente. É direito de todo trabalhador, com carteira assinada, se afastar do trabalho para tratar da saúde. De acordo com […]

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Quedas de Internet

Postado por Advocacia em Salvador
12 de julho de 2019

Sua internet caiu? Você sabia que tem o direito a desconto: No serviço banda larga, a operadora não pode cobrar pelas horas (e frações acima de 30 minutos) em que o serviço não foi prestado e deve deduzir da assinatura o valor correspondente ao período. (Art. 46, Resolução nº 614/2013 da Anatel). Se a interrupção […]

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O que é Acidente de Trabalho

Postado por Advocacia em Salvador
12 de julho de 2019

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. […]

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Todo produto tem garantia

Postado por Advocacia em Salvador
4 de julho de 2019

Mesmo que o vendedor ou o fabricante não forneça termo por escrito, a lei assegura o direito de reclamar e exigir a reparação de eventuais problemas. No caso de bens duráveis, como roupas, por exemplo, o prazo é de 90 dias; para bens não duráveis, como alimentos, por exempo, são 30 dias, contados a partir […]

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Dica de direito trabalhista

Postado por Advocacia em Salvador
4 de julho de 2019

Todos os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), mas nem todo mundo tem conhecimento sobre essas leis. Você sabia que acordo trabalhista para ser demitido é ilegal? É muito comum o “acordo” entre empregador e empregado no qual há uma “demissão forjada” em que o empregado fica com o […]

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