Empresa indenizará trabalhador vítima de bullying após emagrecer mais de 30kg

Postado por Advocacia em Salvador
7 de agosto de 2019

Uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que sofreu bullying no ambiente de trabalho. A 2ª turma do TRT da 18ª região manteve condenação ao verificar que um dos coordenadores passou a sugerir, entre os demais trabalhadores, que o empregado emagreceu mais de 30 quilos por ser “portador do […]

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Menores de 16 anos podem viajar desacompanhados apenas com permissão dos pais

Postado por Advocacia em Salvador
7 de agosto de 2019

Foi publicado nesta terça-feira, 23, o provimento 35/19 da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo. A norma facilita a autorização para viagens nacionais de jovens menores de 16 anos, dispensando a necessidade de autorização judicial no Estado. No último mês de março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.812/19, que altera o artigo 83 […]

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Defasagem do Benefício. Ausência de Reajustes nos anos de 1995 e 1996 dos Benefícios PREVI

Postado por Dr. Túlio Amadeu Santos Araújo
6 de agosto de 2019

Estabeleceu a Constituição Federal de 1988 a garantia de manutenção do poder de compra dos benefícios previdenciários. No mesmo sentido, a legislação previdenciária assegurou aos aposentados e pensionistas o direito a um reajuste dos benefícios recebidos a cada 12 meses. Ocorre que a PREVI, nos anos de 1995 e 1996, tinha como critério replicar os […]

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Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais, decide TJ

Postado por Advocacia em Salvador
2 de agosto de 2019

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e sua família a pagarem aluguel ao irmão deste por utilizar, exclusivamente, bem imóvel herdado após a morte dos pais deles. Os réus deverão arcar com aluguel estimado em R$ 5,5 mil, na proporção de 1/5 (R$ […]

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Governo revoga e muda normas de proteção e segurança de trabalhadores

Postado por Advocacia em Salvador
2 de agosto de 2019

Ao afirmar que a regulação vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta na competitividade, o presidente anunciou, nesta terça-feira (30/7), a revogação de uma norma que exigia inspeção de um fiscal do trabalho antes da abertura de um estabelecimento. Para o governo, a revogação diminui […]

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TJ-DFT: Turma mantém condenação de banco que negou financiamento de veículo a deficiente visual

Postado por Advocacia em Salvador
2 de agosto de 2019

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Banco Santander e manteve a sentença que o condenou pelos danos morais causados em razão de ter negado financiamento de veículo sob a justificativa de que o autor, que é deficiente visual, não tinha carteira de habilitação. O […]

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Cliente é culpado por digitar errado código de barras do boleto, diz Tribunal de Justiça

Postado por Advocacia em Salvador
2 de agosto de 2019

Pagamento não efetuado por erro de digitação do código de barras de um boleto é culpa exclusiva do cliente e não do banco. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de uma aluna que acusou um banco de não ter efetuado o […]

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STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019

Postado por Advocacia em Salvador
26 de julho de 2019

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro a junho deste ano, reconheceu a repercussão geral em 27 temas trazidos em Recursos Extraordinários (RE) e Recursos Extraordinários com Agravo (ARE). O número consta do relatório das atividades desempenhadas no primeiro semestre de 2019 pelo STF e apresentado à imprensa no início do mês pelo ministro […]

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Vizinho Barulhento

Postado por Advocacia em Salvador
24 de julho de 2019

Muitos acham que por está em suas residências, podem fazer o que bem entender. Porém, não é dessa forma, segundo o artigo 42 da lei de Contravenções Penais. São consideradas contravenções referentes à paz pública, perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio: Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais que trata do […]

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Justiça condena empreendimento a cessar poluição sonora

Postado por Advocacia em Salvador
23 de julho de 2019

O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri acolheu o pedido da Ação Civil Pública nº 0800006-56.2017.8.01.0007 e determinou que o empreendimento denunciado por poluição sonora proceda ao isolamento acústico adequado, sob pena de apreensão dos equipamentos utilizados. A decisão, publicada na edição nº 6.387 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 103), estabeleceu ainda […]

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