Direito Trabalhista - Túlio Amadeu Advocacia

Governo revoga e muda normas de proteção e segurança de trabalhadores

Posted by Advocacia em Salvador
On 2 de agosto de 2019
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Ao afirmar que a regulação vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta na competitividade, o presidente anunciou, nesta terça-feira (30/7), a revogação de uma norma que exigia inspeção de um fiscal do trabalho antes da abertura de um estabelecimento. Para o governo, a revogação diminui […]

Saúde do Trabalhador

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On 17 de julho de 2019
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É direito de todo trabalhador, com carteira assinada, se afastar do trabalho para tratar da saúde. De acordo com a lei, os primeiros quinze dias de afastamento são pagos pela empresa, e a Previdência Social assume os pagamentos, a partir do décimo sexto dia, por meio do auxílio doença. E em casos de acidente, o […]

eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

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On 12 de julho de 2019
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A partir de janeiro do ano que vem, haverá dois sistemas, um para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a […]

Afastamento do Trabalho

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On 12 de julho de 2019
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Afastamento por motivo de saúde. Por até 15 dias: o salário é pago pela empresa. A partir do 16° dia: a Previdência Social assume o pagamento. E em caso de acidente o empregado recebe o auxílio-acidente. É direito de todo trabalhador, com carteira assinada, se afastar do trabalho para tratar da saúde. De acordo com […]

O que é Acidente de Trabalho

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On 12 de julho de 2019
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Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. […]

Dica de direito trabalhista

Posted by Advocacia em Salvador
On 4 de julho de 2019
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Todos os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), mas nem todo mundo tem conhecimento sobre essas leis. Você sabia que acordo trabalhista para ser demitido é ilegal? É muito comum o “acordo” entre empregador e empregado no qual há uma “demissão forjada” em que o empregado fica com o […]

Aprovado crédito para indenizar policiais rodoviários por folgas trabalhadas

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On 4 de julho de 2019
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Deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (3), projeto de crédito especial (PLN 3/2019) que destina R$ 36 milhões para o pagamento de indenizações aos policiais rodoviários federais que trabalham no dia de folga. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA). A matéria vai à sanção […]

Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista

Posted by Advocacia em Salvador
On 3 de julho de 2019
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A validade da supressão de direito trabalhista não previsto na Constituição Federal, por meio de acordo coletivo, é objeto de recurso em trâmite no STF, que teve repercussão geral reconhecida em maio. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade […]

Uso de celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso

Posted by Advocacia em Salvador
On 27 de junho de 2019
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A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não indica que ele está em sobreaviso. A decisão é da 7ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Conforme os desembargadores, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do […]

Trabalhador CLT pode ter mais dias para licença-paternidade, casamento e outros

Posted by Advocacia em Salvador
On 26 de junho de 2019
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Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei 240/2017, que visa alterar a CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) e garantir mais dias de afastamento sem prejuízo da remuneração, para trabalhadores da iniciativa privada. O objetivo é por igualdade com servidores públicos, pois alguns já usufruem desses direitos. A nova norma, então, caso […]

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