Direito Previdenciário - Túlio Amadeu Advocacia

Aposentado por invalidez deve comprovar necessidade de assistência de terceiro para receber benefício do INSS

Posted by Advocacia em Salvador
On 12 de agosto de 2019
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Aposentado por invalidez deve comprovar necessidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve em julgamento realizado na última semana (17/7) decisão que negou a uma aposentada a concessão de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez. A idosa havia requerido o pagamento do benefício por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) baseada no artigo 45 da […]

eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

Posted by Advocacia em Salvador
On 12 de julho de 2019
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A partir de janeiro do ano que vem, haverá dois sistemas, um para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a […]

Lei do Colarinho Branco punirá desvio em previdência complementar, decide CCJ

Posted by Advocacia em Salvador
On 4 de julho de 2019
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Irregularidades cometidas por entidades de previdência podem passar a ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). A iniciativa consta do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016, aprovado nesta quarta-feira (3) em turno suplementar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta será enviada à Câmara dos Deputados, […]

Sancionada lei de combate a fraudes no INSS

Posted by Advocacia em Salvador
On 19 de junho de 2019
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Sancionada a lei de combate a fraude no INSS, ontem (18), a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho.