Arquivos Direito do Consumidor - Túlio Amadeu Advocacia

Cobrança indevida: desinformação gera ressarcimento a consumidor

Posted by Advocacia em Salvador
On 13 de agosto de 2019
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Cobrança indevida

Ao contratar cartão de crédito e ser cobrado inadvertidamente por empréstimo consignado, consumidor da serra gaúcha tem direito a indenização. Decisão da 2ª Turma Recursal Cível do RS mantém condenação do Banco BMG e obriga a cessação da cobrança, a extinção do empréstimo e o pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais. […]

Estudante será indenizada após vendedor cortar fotos de álbum de formatura

Posted by Advocacia em Salvador
On 13 de agosto de 2019
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Cliente entrou com ação contra estúdio fotográfico e deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais. Segundo a estudante, depois da formatura, ela passou a ser coagida por vendedor do álbum de fotos, que chegou a pegar uma tesoura e ameaçar destruir o material caso ela não o comprasse. Como ocorre tradicionalmente, a […]

Site de reserva de hotéis indenizará cliente por hostel em condições diversas das contratadas

Posted by Advocacia em Salvador
On 12 de agosto de 2019
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indenização cliente de hostel em condições

Um site de reserva foi condenado a indenizar em R$ 1,5 mil por danos morais um cliente que, ao chegar no local de destino, em Porto Alegre/RS, percebeu que as acomodações não eram compatíveis com o que foi oferecido pelo site de viagens. A decisão é da juíza de Direito substituta do 4º JEC de […]

TJ-DFT: Turma mantém condenação de banco que negou financiamento de veículo a deficiente visual

Posted by Advocacia em Salvador
On 2 de agosto de 2019
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Banco Santander e manteve a sentença que o condenou pelos danos morais causados em razão de ter negado financiamento de veículo sob a justificativa de que o autor, que é deficiente visual, não tinha carteira de habilitação. O […]

Quedas de Internet

Posted by Advocacia em Salvador
On 12 de julho de 2019
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Sua internet caiu? Você sabia que tem o direito a desconto: No serviço banda larga, a operadora não pode cobrar pelas horas (e frações acima de 30 minutos) em que o serviço não foi prestado e deve deduzir da assinatura o valor correspondente ao período. (Art. 46, Resolução nº 614/2013 da Anatel). Se a interrupção […]

Todo produto tem garantia

Posted by Advocacia em Salvador
On 4 de julho de 2019
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Mesmo que o vendedor ou o fabricante não forneça termo por escrito, a lei assegura o direito de reclamar e exigir a reparação de eventuais problemas. No caso de bens duráveis, como roupas, por exemplo, o prazo é de 90 dias; para bens não duráveis, como alimentos, por exempo, são 30 dias, contados a partir […]

Produto com defeito?

Posted by Advocacia em Salvador
On 4 de julho de 2019
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Em caso de produto com defeito o estabelecimento é obrigado a efetuar a troca. O consumidor tem direito de escolher se quer trocar, receber o dinheiro de volta ou pedir um abatimento. O consumidor tem o prazo de até 90 dias da data da compra para efetuar a reclamação e o estabelecimento tem até 30 […]