Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH

Postado por Advocacia em Salvador
16 de julho de 2019

A revogação da Lei da Alienação Parental (LAP-Lei 12.318, de 2010), prevista em projeto de lei que tramita no Senado, voltou a dividir opiniões em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (15). De autoria do ex-senador Magno Malta, o PLS 498/2018 decorreu dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, criada […]

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Não basta pagar pensão, diz TJ ao condenar pai por abandono afetivo

Postado por Advocacia em Salvador
12 de julho de 2019

O dever de pai vai além do pagamento de pensão alimentícia, e seu descumprimento causa dano moral indenizável. Esse foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar um homem a pagar R$ 49,9 mil de indenização ao filho de uma relação extraconjugal. “É preciso que um pai […]

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Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país

Postado por Advocacia em Salvador
26 de junho de 2019

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de reconsideração e manteve a proibição do chamado “divórcio impositivo”. O pedido havia sido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que pedia que o Provimento 6/2019 do Tribunal de Justiça de Pernambuco fosse válido novamente. Para o ministro, o provimento da Corregedoria-Geral […]

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Comissão debate revogação da Lei da Alienação Parental

Postado por Advocacia em Salvador
25 de junho de 2019

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública na terça-feira (25) para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 498/2018, que revoga a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). A reunião começa às 13h30 na sala 9 da Ala Alexandre Costa. A audiência pública foi requerida pela relatora do […]

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Projeto permite conciliação não presencial em juizados especiais

Postado por Advocacia em Salvador
18 de junho de 2019

O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais. A proposta, do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. […]

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