Cobrança indevida: desinformação gera ressarcimento a consumidor

Postado por Advocacia em Salvador
13 de agosto de 2019

Ao contratar cartão de crédito e ser cobrado inadvertidamente por empréstimo consignado, consumidor da serra gaúcha tem direito a indenização. Decisão da 2ª Turma Recursal Cível do RS mantém condenação do Banco BMG e obriga a cessação da cobrança, a extinção do empréstimo e o pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais. […]

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Plano de saúde não pode determinar procedimento a ser utilizado em tratamento médico

Postado por Advocacia em Salvador
13 de agosto de 2019

Em ação interposta por uma paciente beneficiária de plano de saúde, mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a União, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União e deu provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença, do Juízo Federal da 4ª […]

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Estudante será indenizada após vendedor cortar fotos de álbum de formatura

Postado por Advocacia em Salvador
13 de agosto de 2019

Cliente entrou com ação contra estúdio fotográfico e deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais. Segundo a estudante, depois da formatura, ela passou a ser coagida por vendedor do álbum de fotos, que chegou a pegar uma tesoura e ameaçar destruir o material caso ela não o comprasse. Como ocorre tradicionalmente, a […]

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Site de reserva de hotéis indenizará cliente por hostel em condições diversas das contratadas

Postado por Advocacia em Salvador
12 de agosto de 2019

Um site de reserva foi condenado a indenizar em R$ 1,5 mil por danos morais um cliente que, ao chegar no local de destino, em Porto Alegre/RS, percebeu que as acomodações não eram compatíveis com o que foi oferecido pelo site de viagens. A decisão é da juíza de Direito substituta do 4º JEC de […]

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Ex-gerente do BB é condenada a pagar R$ 2,5 milhões após desviar recursos por 7 anos

Postado por Advocacia em Salvador
12 de agosto de 2019

Uma mulher foi condenada ao ressarcimento de valores desviados de contas de clientes da agência bancária em que trabalhava, no município de Lindoia do Sul, oeste do Estado. De acordo com a denúncia, o montante subtraído alcançou R$ 826.757,27. Além de devolver o dinheiro ao banco com correção monetária, ela terá de pagar multa civil […]

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Aposentado por invalidez deve comprovar necessidade de assistência de terceiro para receber benefício do INSS

Postado por Advocacia em Salvador
12 de agosto de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve em julgamento realizado na última semana (17/7) decisão que negou a uma aposentada a concessão de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez. A idosa havia requerido o pagamento do benefício por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) baseada no artigo 45 da […]

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Demitir empregado com câncer após experiência é discriminatório

Postado por Advocacia em Salvador
8 de agosto de 2019

Demitir um empregado com câncer após contrato de experiência é ato discriminatório. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de gestão e assessoria a reintegrar atendente ao emprego e pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensada. A empregada foi demitida no fim do contrato […]

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Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado

Postado por Advocacia em Salvador
8 de agosto de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou o pedido de um aposentado de 81 anos que pleiteava a renúncia de sua aposentadoria por tempo de contribuição e a obtenção de uma nova aposentadoria por idade. A decisão foi proferida pela 5ª […]

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Homem tem direito a pensão por morte de companheira

Postado por Advocacia em Salvador
8 de agosto de 2019

Após ter vivido 28 anos com a companheira, Antônio Carlos Sampaio, de 63 anos, conseguiu o direito ao recebimento da pensão por morte da mulher. A boa notícia veio da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, que julgou procedente do pedido e concedeu o benefício pleiteado. A audiência aconteceu durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário […]

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Moradora terá que indenizar síndica por ofensas em grupo de mensagens

Postado por Advocacia em Salvador
7 de agosto de 2019

A Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado aumentou para R$ 2 mil o valor da indenização que uma moradora deverá pagar à síndica do condomínio em que reside. O motivo são ofensas verbais e mensagens vexatórias proferidas em grupo de WhatsApp. Caso A síndica, autora da ação, requereu liminarmente que […]

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