Vizinho Barulhento

Postado por Advocacia em Salvador
24 de julho de 2019

Muitos acham que por está em suas residências, podem fazer o que bem entender. Porém, não é dessa forma, segundo o artigo 42 da lei de Contravenções Penais. São consideradas contravenções referentes à paz pública, perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio: Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais que trata do […]

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Saúde do Trabalhador

Postado por Advocacia em Salvador
17 de julho de 2019

É direito de todo trabalhador, com carteira assinada, se afastar do trabalho para tratar da saúde. De acordo com a lei, os primeiros quinze dias de afastamento são pagos pela empresa, e a Previdência Social assume os pagamentos, a partir do décimo sexto dia, por meio do auxílio doença. E em casos de acidente, o […]

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Afastamento do Trabalho

Postado por Advocacia em Salvador
12 de julho de 2019

Afastamento por motivo de saúde. Por até 15 dias: o salário é pago pela empresa. A partir do 16° dia: a Previdência Social assume o pagamento. E em caso de acidente o empregado recebe o auxílio-acidente. É direito de todo trabalhador, com carteira assinada, se afastar do trabalho para tratar da saúde. De acordo com […]

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Quedas de Internet

Postado por Advocacia em Salvador
12 de julho de 2019

Sua internet caiu? Você sabia que tem o direito a desconto: No serviço banda larga, a operadora não pode cobrar pelas horas (e frações acima de 30 minutos) em que o serviço não foi prestado e deve deduzir da assinatura o valor correspondente ao período. (Art. 46, Resolução nº 614/2013 da Anatel). Se a interrupção […]

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O que é Acidente de Trabalho

Postado por Advocacia em Salvador
12 de julho de 2019

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. […]

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Todo produto tem garantia

Postado por Advocacia em Salvador
4 de julho de 2019

Mesmo que o vendedor ou o fabricante não forneça termo por escrito, a lei assegura o direito de reclamar e exigir a reparação de eventuais problemas. No caso de bens duráveis, como roupas, por exemplo, o prazo é de 90 dias; para bens não duráveis, como alimentos, por exempo, são 30 dias, contados a partir […]

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Dica de direito trabalhista

Postado por Advocacia em Salvador
4 de julho de 2019

Todos os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), mas nem todo mundo tem conhecimento sobre essas leis. Você sabia que acordo trabalhista para ser demitido é ilegal? É muito comum o “acordo” entre empregador e empregado no qual há uma “demissão forjada” em que o empregado fica com o […]

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Produto com defeito?

Postado por Advocacia em Salvador
4 de julho de 2019

Em caso de produto com defeito o estabelecimento é obrigado a efetuar a troca. O consumidor tem direito de escolher se quer trocar, receber o dinheiro de volta ou pedir um abatimento. O consumidor tem o prazo de até 90 dias da data da compra para efetuar a reclamação e o estabelecimento tem até 30 […]

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